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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 271, DE 27/12/2018
EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 15/04/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO, ESTIPULA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga – SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II do artigo 30 e artigo 215 do Regimento Interno e Decreto Municipal nº 271/2018:

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga - SC, no dia 18 de abril de 2019, no período vespertino.
   Parágrafo único. O dia 18 de abril de 2019 terá expediente apenas no período das 7h30min às 11h30min.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.


Itapiranga - SC, 15 de abril de 2019.

Afonso Niehues
Presidente da Câmara

Publicado no portal CESPRO em 16/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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