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22:36 - Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Itapiranga / SC

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 08/02/2019
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20 DE ABRIL DE 2006 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20/04/2006
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 12/07/2011
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA Nº 071, DE 10/04/2019
NOMEIA A PARTIR DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019, ELIANA TOLFO CONSATTI.
O Prefeito de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 39/2011, Lei Complementar nº 2/2006 e Decreto nº 10 de 8 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a partir do dia 10 de abril de 2019, Eliana Tolfo Consatti matrícula nº 15327/02, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe do Cadastro de Fornecedores com 40 horas semanais.

Art. 2º A servidora municipal estará vinculada ao Regime de Trabalho Estatutário e enquadrada no nível 550, classe A-01.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Itapiranga SC, 10 de abril de 2019.

Jorge Welter
Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM

Ivair Paulo Tavares
Diretor de Recursos Humanos

Publicado no portal CESPRO em 12/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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