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Portal de Legislação do Município de Itapiranga / SC

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 12/07/2011
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Portarias Executivas
PORTARIA Nº 051, DE 07/03/2019
AFASTA PROVISORIAMENTE SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO, O SERVIDOR GILMAR LUIZ LAUXEN.

PORTARIA Nº 070, DE 09/04/2019
DESIGNA DORALDINO WALKER, PARA SUBSTITUIR GILMAR LUIZ LAUXEN OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ÁGUA E ESGOTO.
O Prefeito de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei Orgânica Municipal; Lei Complementar 39/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado Doraldino Walker, matrícula nº 14195/02 para substituir Gilmar Luiz Lauxen matrícula nº 15259/01, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Água e Esgoto, enquanto perdurar seu afastamento concedido através da Portaria nº 51/2019.
   Parágrafo único. A designação prevista no caput deste artigo, acarretará ônus aos cofres públicos municipais, conforme prevê o art. 39 da Lei Complementar nº 39 de 12 de julho de 2011.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Itapiranga SC, 9 de abril de 2019.

Jorge Welter
Prefeito

Publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM

Ivair Paulo Tavares
Diretor de Recursos Humanos

Publicado no portal CESPRO em 12/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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